| Projeto: |
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PL 408 30/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-408/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0408-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0408-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.773 de 08/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police / Sandra Santana |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS PALUDO ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE PASTRANA, SITUADA NO DISTRITO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JARAGUA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS CARLOS PALUDO ( PRACA ) / PEDRO DE PASTRANA ( RUA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1571-2021
ver documento CONJ1700-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 24/05/2021 | | SGP22 | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 24/05/2021 | | CCJ | Recebido em 25/05/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 436/2021 de 06/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002245-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 683/2021
Oficio CMSP 243/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005253-3
prazo de sanção 08/04/2022
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| Encerramento: |
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08/04/2022. Motivo: PROMULGADO |